Política de Reembolso e Cancelamento

1. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

O Aluno que contratar qualquer plano, assinatura ou serviço na plataforma Player.Action poderá exercer seu direito de arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação.

Este direito aplica-se a:

• Assinaturas mensais de planos de treino;
• Pacotes avulsos de aulas ou consultorias;
• Qualquer contratação realizada pela Plataforma por meio eletrônico.

O exercício do direito de arrependimento resulta no reembolso integral do valor pago, sem aplicação de multas ou penalidades.

2. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar o reembolso, o Aluno deve seguir os seguintes passos:

O reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento da compra original (cartão de crédito, débito ou outro meio disponível no Stripe).

3. Cancelamento de Assinaturas

O Aluno pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela Plataforma (na área de configurações da conta) ou entrando em contato com nosso suporte.

3.1. Efeitos do Cancelamento

• O acesso ao conteúdo e funcionalidades do plano será mantido até o final do período de cobrança já pago — ou seja, se a assinatura foi paga até o dia 15 do mês, o acesso permanecerá ativo até essa data;
• Não será cobrada multa ou taxa de cancelamento;
• A próxima cobrança recorrente será automaticamente suspensa;
• O histórico de treinos, registros de evolução e dados do Aluno continuarão disponíveis para consulta mesmo após o cancelamento, conforme nossa Política de Privacidade.

3.2. Cancelamento pelo Treinador/Parceiro

Caso o Treinador/Parceiro cancele seu plano na Plataforma, os Alunos vinculados manterão acesso aos conteúdos até o final do período vigente. A Player.Action se compromete a notificar os Alunos afetados com antecedência.

3.3. Reativação

Caso deseje reativar uma assinatura cancelada, o Aluno poderá fazê-lo a qualquer momento, escolhendo um novo plano. Não há garantia de manutenção dos mesmos preços ou condições do plano anterior.

4. Reembolsos Parciais

Em situações específicas, poderão ser concedidos reembolsos parciais, a critério da Player.Action e/ou do Treinador/Parceiro. Essas situações incluem:

• Indisponibilidade prolongada da Plataforma: se a Plataforma ficar indisponível por período superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas por motivos imputáveis à Player.Action, o Aluno poderá solicitar reembolso proporcional ao período de indisponibilidade;
• Falha grave no serviço: se o Treinador/Parceiro não prestar o serviço contratado (ausência de treinos, falta de acompanhamento, etc.), o Aluno poderá solicitar mediação da Player.Action para reembolso parcial ou total;
• Cobranças indevidas: em caso de cobrança duplicada ou valor incorreto, o reembolso da diferença será realizado automaticamente ou mediante solicitação.

Cada solicitação de reembolso parcial será analisada individualmente. A Player.Action se reserva o direito de solicitar informações adicionais para avaliar o caso.

5. Prazo para Processamento do Reembolso

Após a aprovação da solicitação de reembolso, o prazo para processamento e efetivação do crédito é de:

O prazo pode variar de acordo com a instituição financeira ou operadora do cartão. A Player.Action não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros no processamento do estorno.

6. Exceções ao Reembolso

Não serão elegíveis para reembolso as seguintes situações:

• Solicitações realizadas após o prazo de 7 (sete) dias corridos da contratação, salvo nos casos previstos na cláusula 4 (Reembolsos Parciais);
• Serviços que tenham sido integralmente consumidos dentro do prazo de arrependimento (por exemplo, consultorias já realizadas, aulas já ministradas);
• Assinaturas canceladas após o período de arrependimento, em que o período pago já foi usufruído;
• Situações em que o Aluno tenha violado os Termos de Uso da Plataforma, resultando em suspensão ou encerramento da conta;
• Valores pagos a título de taxa de processamento do Stripe, que são de responsabilidade do processador de pagamentos e podem não ser estornáveis.

7. Disputas e Chargebacks

Antes de abrir uma disputa junto à operadora do cartão (chargeback), pedimos que entre em contato conosco para resolvermos a questão diretamente. Chargebacks geram custos administrativos e podem resultar em:

• Suspensão imediata da conta até resolução da disputa;
• Cobrança de taxa administrativa para cobrir custos de processamento;
• Encerramento definitivo da conta em caso de disputas infundadas ou repetidas.

A Player.Action compromete-se a resolver todas as solicitações de reembolso legítimas de forma rápida e transparente, tornando dispensável o recurso a chargebacks.

8. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a reembolsos e cancelamentos: